1. Âmbito
Aplica-se a todas as compras realizadas pelo site, WhatsApp ou por venda não presencial (fora do estabelecimento físico). Para compras feitas presencialmente na loja física, aplicam-se as condições informadas no ato da compra.
2. Direito de arrependimento (compras realizadas fora do estabelecimento)
Você tem até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para desistir da compra, sem precisar justificar o motivo, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso:
• Entre em contato com a nossa Central de Atendimento informando a sua decisão (veja canais no final desta página).
• O produto deverá ser devolvido em perfeito estado, sem indícios de uso, com embalagem original, manuais e todos os acessórios.
• A Hause Eletro fará a restituição integral dos valores pagos (produto + frete pago ao comprar), incluindo impostos cobrados pela compra, sem ônus para o consumidor.
• Os valores serão devolvidos preferencialmente pela mesma forma de pagamento utilizada na compra; o prazo pode variar conforme a forma de pagamento, mas a restituição será processada em até 14 (quatorze) dias úteis após o recebimento e conferência do produto.
(Referência legal: Art. 49, CDC).
3. Produtos com defeito (vício)
Se o produto apresentar defeito ou vício de qualidade:
• Você deve comunicar o problema à nossa Central de Atendimento o quanto antes.
• Para vícios aparentes (fáceis de constatar), o prazo para reclamação é: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados a partir do recebimento do produto.
(Art. 26, CDC).
• Ao receber a reclamação, a Hause Eletro encaminhará o item para assistência técnica autorizada ou adotará a solução cabível. Conforme o Art. 18 do CDC, o fornecedor tem até 30 dias para reparar o produto. Se o problema não for solucionado nesse prazo, o consumidor poderá escolher entre:
a) substituição do produto por outro da mesma espécie;
b) restituição imediata do valor pago, monetariamente atualizado;
c) abatimento proporcional do preço.
4. Trocas por arrependimento e política comercial
• Trocas solicitadas por motivo de gosto, cor ou escolha do cliente (quando não haja defeito) serão analisadas conforme políticas comerciais vigentes. Para trocas por esse motivo, o produto deverá estar sem uso, com etiquetas e embalagem original.
• Caso a troca seja aceita, os custos de logística para devolução poderão ser de responsabilidade do cliente, salvo quando houver política promocional em contrário — todas as condições serão informadas antes da confirmação da troca. (O Código de Defesa do Consumidor não obriga o fornecedor a aceitar trocas por “gosto”, salvo se houver compromisso expresso no ato da venda).
5. Prazo e condições de reembolso
• Após o recebimento do produto devolvido e a conferência das condições, a restituição será realizada preferencialmente pela mesma forma de pagamento utilizada na compra.
• Para devoluções por arrependimento, o fornecedor deve reembolsar todos os valores pagos, inclusive o frete, sem cobrança adicional ao consumidor.
6. Garantias
• Após o recebimento do produto devolvido e a conferência das condições, a restituição será
• Além da garantia legal prevista no CDC (30 ou 90 dias, conforme Art. 26), alguns produtos contam com garantia contratual do fabricante — verifique no manual ou na etiqueta do produto o prazo e as condições da garantia oferecida pelo fabricante. A garantia contratual soma-se à garantia legal, não a substitui.
7. Procedimento para solicitar troca/devolução/assistência técnica
1. Envie mensagem para nossa Central de Atendimento: [inserir números/e-mail/WhatsApp].
2. Informe: número do pedido, nome completo, CPF, modelo do produto, descrição do problema e fotos (se houver).
3. Nossa equipe retornará com orientações sobre coleta/retorno ou encaminhamento à assistência técnica autorizada.
4. Em caso de direito de arrependimento, aguarde o agendamento da coleta (quando aplicável) e o posterior reembolso após conferência.
8. Itens não passíveis de devolução (exemplos)
• Produtos com indícios de uso incompatíveis com teste de funcionamento;
• Produtos cujas embalagens foram violadas (quando o lacre do fabricante for rompido);
• Itens personalizados ou confeccionados por encomenda, salvo quando houver vício de fabricação.
9. Disposições finais
• A Hause Eletro se compromete a atender todas as solicitações com transparência e dentro dos prazos legais.
• Para dúvidas, reclamações ou acompanhamento do seu processo, contate nossa Central: [inserir contatos].
• Esta política complementa os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor — quando houver conflito, sempre prevalecerão os direitos legais do consumidor.
FAQ
• Em quanto tempo devo devolver o produto se me arrepender? — Em até 7 dias corridos, a partir do recebimento.
• E se o produto chegar com defeito? — Informe-nos imediatamente; produtos duráveis têm 90 dias para reclamação; produtos não duráveis têm 30 dias.
• Quem paga o frete da devolução? — No caso de arrependimento (Art. 49), a restituição deve incluir o frete; em caso de produto com defeito, a Hause Eletro ou o fabricante arca com os custos necessários para solução do vício.
