POLÍTICA DE PRIVACIDADE – LGPD
CONCEITO COMÉRCIO DE ARTIGOS DOMÉSTICOS LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 37.169.357/0001-08 sob o nº, nome fantasia HAUSE ELETRO, com endereço à Av. Nóbrega, número 508, Maringá-PR, valoriza a privacidade de seus usuários/clientes/fornecedores/colaboradores, por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018, para explicar ao titular de dados informações essenciais em relação aos dados, na utilização de todos nossos serviços.
ÍNDICE
INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
ARMAZENAMENTO DE DADOS
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS
RETENÇÃO DE DADOS
DIREITOS DO TITULAR
REVISÕES DA POLÍTICA
CONTATO
FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO
1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site/ aplicativo/ software ou nossas instalações físicas.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela HAUSE ELETRO, por qualquer meio, ainda que público, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pelas nossas unidades identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel (receituários).
Finalidade: o objetivo, o propósito que a HAUSE ELETRO deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pela qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da HAUSE ELETRO.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a HAUSE ELETRO trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
2. COLETA DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS
O Usuário dos nossos serviços está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de receituários ou cadastro em nossas unidades, Website/ecommerce, ou por meio de aplicativos de Whatsapp.
Quando o Usuário realiza o cadastro em uma de nossas Unidades, por meio de aplicativos de mensagens instantâneas ou por meio de nosso site, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos, ou em outros casos para legítimo interesse da HAUSE ELETRO, uma vez que seus dados pessoais são peça fundamental para que o pedido chegue em segurança na sua casa, de acordo com o prazo de entrega estipulado.
A HAUSE ELETRO poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado ou ainda aplicando outra base legal, como tutela a saúde, para os procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, e outras bases legais como legítimo interesse do controlador para pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, ou para o envio de promoções.
A HAUSE ELETRO coleta as informações que o Cliente fornece quando se cadastra e cria uma conta em “Minha Conta”, em nosso site e aplicativo, e/ou quando faz uma compra ou troca produtos nas lojas físicas. Com que finalidade utilizamos seus dados pessoais?
Para entregar os produtos ou serviços adquiridos;
Para mantê-lo informado sobre o status do seu pedido;
Para coordenar com parceiros a entrega ou disponibilização de serviços;
Para a realização de trocas;
Para enviar comunicações sobre serviços e proporcionar uma melhor experiência ao Cliente, fazendo com que a HAUSE ELETRO seja ainda mais relevante em seu dia a dia.
2.1 Informações que você nos fornece:
A HAUSE ELETRO coleta informações do Cliente de diversas formas: quando você fornece seu CPF para emissão da nota fiscal; troca algum produto; adquire um dos serviços/produtos oferecidos pelas lojas físicas, site ou aplicativo; coletamos dados solicitados em receituário, para fornecer o melhor medicamento ou fórmula; quando cria uma conta e fornece dados no “Minha Conta”; faz um pedido em nosso site ou aplicativo; retira um produto que comprou pelo site ou aplicativo nas lojas físicas; participa de promoções; quando interage com o Serviço de Atendimento ao Consumidor; quando participa de pesquisas ou promoções de marketing etc. Dentre as informações que podem ser solicitadas estão: nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, gênero, endereço, números de telefone e número do cartão de crédito.
Informações coletadas automaticamente pela HAUSE ELETRO: coletamos e armazenamos determinadas informações sempre que o Cliente interage conosco. Por exemplo, utilizamos cookies e obtemos informações quando seu navegador acessa o nosso site; quando você clica em anúncios, e-mails de parceiros e outros conteúdos fornecidos por nós em outros sites.
2.2. por que solicitamos seus dados pessoais?
Os dados são necessários para:
entregar os produtos adquiridos ou o serviço contratado;
otimizar sua interação conosco;
garantir a segurança do site, de seu aplicativo e dos dados que processa;
informar o Cliente sobre as ofertas e divulgar os nossos serviços;
cumprir obrigações legais;
fins administrativos e de gestão.
O fornecimento dos dados permite:
entregar os produtos ou serviços adquiridos;
realizar o processo de troca ou devolução de produtos, dentro do prazo estabelecido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor);
enviar atualizações sobre o status do pedido e comunicações de serviços;
coordenar com parceiros a entrega ou disponibilização de serviços;
prestar serviços adequados às necessidades do Cliente;
melhorar a experiência de compra dos clientes;
fazer análises e pesquisas de mercado;
manter o Cliente informado sobre os produtos e serviços que oferecemos;
executar publicidade online direcionada;
prevenir, detectar e investigar atividades que estejam em desacordo com o nosso Código de Conduta ou que sejam proibidas ou ilegais; melhorar nosso website, produtos e serviços.
A HAUSE ELETRO utiliza bases legais, que podem variar de acordo com a finalidade da coleta, para tratar os dados pessoais dos clientes. O prazo de armazenamento pode mudar conforme a base legal aplicável a cada situação e a finalidade.
2.3 Serviços de Marketing
Os serviços de marketing são oferecidos por meio de comunicações gratuitas sobre ofertas, serviços e produtos dirigidas ao Cliente, relacionadas ao seu perfil no site e a compras que fez. Esse serviço abrange e-mails, SMS e WhatsApp. Vale ressaltar que o Cliente pode cancelar o serviço, a qualquer momento, entrando em contato conosco.
3. ARMAZENAMENTO DE DADOS
A HAUSE ELETRO armazena as informações coletadas em servidores próprios ou eventualmente, por ele contratado em nuvem pelos fornecedores de serviços.
A HAUSE ELETRO utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:
i. Quando necessário HAUSE ELETRO utiliza os métodos padrão e de mercado para anonimizar os dados coletados;
ii. A HAUSE ELETRO possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
iii. A HAUSE ELETRO somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
iv. Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
A HAUSE ELETRO adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site ou local de armazenamento é totalmente seguro e a HAUSE ELETRO não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos e as unidades físicas da HAUSE ELETRO, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário ou para cumprimento de obrigação legal.
A HAUSE ELETRO poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para atendimento a sua saúde, e ainda melhorar sua experiência no nosso atendimento, como por exemplo laboratórios, ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis.
Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ii) no cumprimento de obrigações legais como em caso de ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
5. HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS
Em alguns casos a HAUSE ELETRO poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.
A divulgação legal poderá ser feita para:
Cumprir com a legislação;
investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
Execução de contratos;
Investigação e defesa de alegações de terceiros;
Proteção da segurança ou integridade dos serviços.
6. RETENÇÃO DE DADOS
A HAUSE ELETRO reterá informações dos Titulares de dados somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, politica de segurança e obrigações legais), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.
O titular de dados poderá solicitar a exclusão dos dados por meio de solicitação direta com a empresa pelo portal do titular.
7. DIREITOS DO TITULAR
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a HAUSE ELETRO respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
i) a confirmação da existência de tratamento;
ii) o acesso aos dados;
iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
ix) a revogação do consentimento.
A HAUSE ELETRO se coloca à disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio de solicitação do titular a ser enviada pelo nosso portal do titular.
A HAUSE ELETRO empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.
8. REVISÕES DA POLÍTICA
Caso a HAUSE ELETRO modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no website, bem como sempre que possível será informado para o titular de dados.
9. CONTATO
A HAUSE ELETRO se coloca à disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados pelo portal dos direitos dos Titulares.
10. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da sede da HAUSE ELETRO para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
